TAMANHO NÃO É DOCUMENTO: PEQUENAS INICIATIVAS EMPRESARIAIS E A LIVRE CONCORRÊNCIA é um projeto de extensão realizado pela Universidade Federal de Alfenas-MG em cooperação com o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos-CFDD, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Cidadania.

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Em maio de 2014, a Pró-Reitoria de Extensão da UNIFAL-MG consulta os docentes sobre eventuais ofertas de propostas para responder à Chamada Pública da Resolução CFDD/SNC/MJ nº 31 de 15 de abril de 2014, de demanda nacional e o TAMANHO NÃO É DOCUMENTO, idealizado pela Profa. Dra. Wilges Bruscato, do Instituto de Ciência e Tecnologia, do campus avançado de Poços de Caldas, com a colaboração das TAEs Amanda Rezende da Costa Xavier e Keri Ribeiro Prosperi, foi um dos projetos considerados prioritários, de acordo com a lista publicada no DOU em 1º de setembro 2014. O ano de 2015 foi ocupado com os trâmites de processamento do projeto, passando por todas as etapas para o cumprimento de exigências do CFDD/MJ até sua aprovação final, com publicação no DOU em 05 de outubro de 2015.

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A proposta do projeto é realizar campanha informativo-educativo-cultural de defesa da concorrência, com intuito de esclarecer e conscientizar os titulares de pequenas iniciativas empresariais sobre os princípios básicos da livre iniciativa,  a prática leal da concorrência, o prejuízo das práticas anticompetitivas para o mercado e as sanções aplicáveis. O público-alvo se amplia para abranger também os profissionais da contabilidade e da administração de empresas e estudantes desses cursos.

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A tendência ao incentivo às pequenas iniciativas empresariais é mundial, reconhecida sua relevância na manutenção de postos de trabalho, aquecimento econômico e facilitação de acesso a bens e serviços para a população.

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No entanto, uma parcela expressiva das pessoas que está à frente de tais iniciativas, especialmente em pequenas cidades do interior, desconhece os parâmetros legais para o exercício legítimo e regular da empresa e da concorrência. Empiricamente se sabe que muitas pessoas acabam optando pelo exercício da empresa em razão de não deter qualquer qualificação específica. Em municípios pequenos é comum, inclusive, encontrar-se empresários com baixa escolaridade.

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Para a grande maioria dos empresários, a referência é o profissional da contabilidade que o assiste: o bacharel em ciências contábeis ou o técnico em contabilidade. Porém, mesmo esses profissionais não têm domínio das informações legais pertinentes à concorrência, muitos deles não promovendo sua atualização ou aperfeiçoamento profissional.

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Mesmo nos cursos superiores de administração de empresas, em geral, os currículos e conteúdos programáticos não contêm informações específicas sobre o direito da concorrência.

Essa falta de informação ocasiona práticas predatórias de mercado, indesejáveis para os próprios empresários, para os consumidores e para o Poder Público. Práticas ilegais de divulgação e infração aos direitos dos concorrentes podem ser encontradas com relativa facilidade. Muitas delas acontecem por desconhecimento.

Um ambiente concorrencial deturpado gera prejuízos para os empresários, consumidores e para o Poder Público, de modo direto ou indireto.

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As prefeituras e associações comerciais de pequenos municípios não têm como oferecer qualquer qualificação ou preparo nesse sentido, havendo, portanto, um espaço vazio que deve ser preenchido.

Nesse contexto, a Universidade é o locus de produção e disseminação de conhecimentos técnico-científicos, trabalhando com a tríade ensino-pesquisa-extensão, sendo papel seu contribuir com a coletividade de seu entorno, em ações que revertam a seu favor, promovendo qualidade de vida e melhor interação entre os atores sociais.

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A Universidade Federal de Alfenas-MG, como universidade pública, é dotada de sólida estrutura organizacional e recursos humanos altamente qualificados, para cumprir sua missão junto à sociedade brasileira. O projeto aproveita sua expertise para disseminar informações para a alteração desse quadro de desconhecimento e práticas predatórias nos locais onde será aplicado: 18 cidades da região do sul de Minas Gerais e nordeste do estado de São Paulo, num raio de, aproximadamente 100 km, partindo da cidade de Poços de Caldas.

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A intenção é que informações pertinentes sejam difundidas de modo claro e objetivo, em linguagem acessível a todos os públicos, para que os empresários possam pautar seus atos e os profissionais de contabilidade e da administração possam bem orientar seus clientes em práticas seguras e legais, em favor da saúde dos mercados locais e dos consumidores.  Espera-se, com isso, que o público-alvo seja capaz de identificar práticas desleais em seu desfavor e estar suficientemente informado sobre como agir, nos limites da lei e por meio de instrumentos jurídicos, para coibi-las, não só em seu interesse próprio, mas no da coletividade do mercado local e regional.

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O ano de 2016 foi utilizado com os trabalhos de a formação da equipe, pesquisas tanto da área jurídica, como da área pedagógica, idealização dos eventos e levantamento de dados estatísticos relativos às cidades atendidas pelo projeto, contatos prévios, concepção dos materiais e das dinâmicas da campanha. Em 2017, a equipe prepara e produz todo o material gráfico, passa por treinamento específico, realiza os eventos e encerra os trabalhos com o tratamento de dados colhidos durante os eventos e elaboração dos relatórios finais.

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O projeto vem sendo desenvolvido com o apoio da FACEPE - FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS.